Ouvidoria

Sua voz é importante para melhorarmos nossos serviços

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública, criado para receber manifestações sobre serviços públicos, atendendo à Lei nº 13.460/2017. Através da Ouvidoria, você pode enviar denúncias, reclamações, elogios, sugestões ou solicitações.

Tipos de Manifestação: Você pode enviar Denúncia, Reclamação, Elogio, Sugestão ou Solicitação. Cada manifestação recebe um número de protocolo único para acompanhamento.

Através da Ouvidoria, você pode:

  • Denunciar irregularidades ou atos ilícitos relacionados aos serviços públicos
  • Reclamar sobre serviços públicos prestados
  • Elogiar o atendimento ou serviços que foram bem executados
  • Sugerir melhorias para políticas públicas e serviços
  • Solicitar providências para resolução de problemas (ex: reparo de iluminação pública)

Sigilo e Privacidade: Você pode enviar manifestações Identificadas, com Pedido de Sigilo (seus dados ficam ocultos, visíveis apenas ao Ouvidor) ou Anônimas (com aviso de que pode limitar a apuração).

Prazo de resposta: A administração pública tem até 30 dias para responder sua manifestação, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017.

Enviar Manifestação

Envie sua denúncia, reclamação, elogio, sugestão ou solicitação. Sua manifestação será protocolada e você receberá um número para acompanhamento.

Nova Manifestação

Consultar Protocolo

Acompanhe o status da sua manifestação informando o número do protocolo recebido.

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